SESSÃO ORDINÁRIA Nº 024/2026:
01- Deliberação da Ata nº 2.344/26 (sessão ordinária): Aprovada por unanimidade.
02- Leitura dos Ofícios Expedidos e Recebidos;
03- LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 046/2026: Os vereadores, CRISTIANO ANDRÉ DA SILVA e MARISA DICKEL DE OLIVEIRA, integrantes da Bancada do MDB, ANDRÉ OLIVEIRA FERREIRA, GIOVANI MOACIR DIESEL, GESMARI INÊS JANDREY e LETÍCIA OLIVEIRA ROCKENBACH BRÖNSTRUP integrantes da bancada do Progressistas, o vereador RICARDO PETRY DONINELLI, integrante da Bancada do Republicanos, e os vereadores GABRIEL DE JESUS, DIOGO BANDARRO NOGUEIRA, VAGNER OLIVEIRA e EDUARDO GUILHERME ARTMANN, integrantes da Bancada do PL, apresentam a seguinte indicação de autoria do Srª. Tatiane Fontana Oliveira através do Banco de Ideias Legislativas da Câmara Municipal de Ibirubá: Sugere ao Poder Executivo Municipal a identificação progressiva dos pontos oficiais de embarque e desembarque do transporte escolar municipal. Justificativa: A presente indicação tem como objetivo contribuir para a segurança dos estudantes, melhorar a organização do transporte escolar e facilitar o acesso às informações por parte das famílias e da comunidade escolar. Atualmente, muitos pontos utilizados para embarque e desembarque de estudantes não possuem identificação específica, o que pode dificultar o reconhecimento dos locais corretos, especialmente para crianças menores, novos usuários do serviço e familiares que precisam orientar os estudantes. A ausência de identificação também pode ocasionar dúvidas, desencontros e dificuldades de comunicação quanto aos locais de embarque e aos horários aproximados de passagem dos veículos. A adoção de placas ou sinalizações simples permitirá que os pontos sejam facilmente reconhecidos, contribuindo para a organização do serviço e proporcionando maior tranquilidade às famílias. A proposta está alinhada aos princípios da publicidade e da eficiência da Administração Pública, previstos no artigo 37 da Constituição Federal, bem como ao princípio da proteção integral da criança e do adolescente, estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Entre os principais benefícios da medida, destacam-se: I – maior segurança dos estudantes nos locais de embarque e desembarque; II – identificação mais clara dos pontos utilizados pelo transporte escolar; III – redução de dúvidas, erros e desencontros; IV – facilitação do acesso às informações por estudantes e familiares; V – melhoria na organização e na prestação do serviço público; VI – maior tranquilidade para pais e responsáveis; VII – possibilidade de implantação gradual, conforme as prioridades e a disponibilidade orçamentária do Município. Ressalta-se que a medida poderá ser implementada com soluções simples, de baixo custo e adaptadas à realidade de cada localidade, sem necessidade de implantação simultânea em todos os pontos existentes. Diante do exposto, solicita-se ao Poder Executivo Municipal que avalie a viabilidade de identificação progressiva dos pontos oficiais de embarque e desembarque do transporte escolar, priorizando os locais de maior utilização e aqueles que demandem atenção especial quanto à segurança dos estudantes. LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 047/2026: A Autenticação do documento no site https://citta.click/B89100BE8607A36A utilizando a chave 'B89100BE8607A36A'
CÂMARA MUNICIPAL DE IBIRUBÁ
P O D E R L E G I S L A T I V O
vereadora GESMARI INÊS JANDREY, integrante da Bancada do Progressistas: Que o Executivo Municipal providencie, em caráter de urgência, a recuperação e revitalização de via pública no Bairro Jardim. A execução de serviços de recuperação completa da rua lateral (via pública sem denominação oficial), localizada no Bairro Jardim. Especificamente, o trecho compreendido entre as ruas Teodoro Fredrich e Ida Berlet, nas proximidades da ERS-506, nas proximidades da auto guincho oliveira. Justificativa: A presente indicação atende a reiteradas e justas reivindicações de moradores locais e cidadãos que utilizam diariamente a referida via. Atualmente, o trecho encontra-se em avançado estado de deterioração física, apresentando graves problemas de erosão no leito trafegável, acúmulo inadequado de entulhos e buracos profundos. As condições atuais tornam a via praticamente intransitável, gerando sérios prejuízos à mobilidade urbana local, além de oferecer riscos iminentes de acidentes automobilísticos e danos materiais aos veículos. Conforme documentação fotográfica anexa, a intervenção do Poder Público Municipal faz-se estritamente necessária para garantir a segurança, a trafegabilidade e a qualidade de vida da comunidade. Serviços Solicitados: 1. Patrolamento completo da via pública; 2. Encascalhamento e compactação do solo; 3. Limpeza urbana com a remoção integral de entulhos e resíduos acumulados; 4. Obras de contenção da erosão e escoamento adequado de águas pluviais.
04- PARTICIPAÇÃO DOS REPRESENTANTES DA APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ibirubá, em atendimento ao Requerimento nº 020/26.
05- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 031/2026: Autoriza o Poder Executivo de Ibirubá a firmar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais — APAE de Ibirubá, conforme especifica. Considerando os Pareceres favoráveis das Comissões, o Presidente colocou em discussão e na sequência em votação o Projeto de Lei Municipal nº 031/26: Aprovado por unanimidade.
06- MANIFESTAÇÕES DOS (AS) VEREADORES (AS) EM TRIBUNA.
VISITE NOSSO SITE: WWW.CAMVEREADORESIBIRUBA.RS.GOV.BR
Acesse o BANCO DE IDEIAS LEGISLATIVAS e contribua com sugestões
para aprimoramento das políticas públicas, serviços e legislação municipal:
https://www.camvereadoresibiruba.rs.gov.br/banco-de-ideias-legislativas/
Telefone da Câmara Municipal: (54) 3324-4221/1919/3838.
“Doe órgãos, doe sangue: SALVE VIDAS”!!!
28 de Outubro | Dia do Servidor Público
Neste 28 de outubro, a Câmara Municipal de Vereadores de Ibirubá presta sua homenagem a todos os servidores públicos, reconhecendo a dedicação, a responsabilidade e o compromisso daqueles que fazem do serviço público um instrumento de cidadania e transformação social.
Cada servidor, com seu trabalho diário, contribui para o funcionamento das instituições, para a qualidade dos serviços prestados e para a construção de uma sociedade mais justa e participativa.
Valorizar o servidor público é reconhecer que, por trás de cada serviço prestado, há pessoas que dedicam seu conhecimento, seu tempo e seus esforços ao bem comum.
A todos os servidores públicos, nosso respeito, gratidão e reconhecimento.
Feliz Dia do Servidor Público!
Ver. Cristiano André da Silva
Presidente do Legislativo Ibirubense.
