SESSÃO ORDINÁRIA Nº 017/2026:
01- Deliberação das Atas nº 2.335/26 (sessão extraordinária): Aprovada com nove (09) votos favoráveis e uma (01) abstenção; e nº 2.336/26 (sessão ordinária): Aprovada por unanimidade.
02- Leitura dos Ofícios Expedidos e Recebidos;
03- LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 033/2026: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, realize o asfaltamento da Rua Paraná e a conclusão da pavimentação asfáltica da Rua 3 de Outubro, no Bairro Progresso. Justificativa: A presente Indicação tem como objetivo atender a uma importante reivindicação dos moradores do Bairro Progresso, contribuindo para a melhoria da mobilidade urbana, da segurança viária e das condições de trafegabilidade nas vias mencionadas. A Rua Paraná apresenta a necessidade de receber pavimentação asfáltica, medida que proporcionará melhores condições de circulação para veículos e pedestres, especialmente aos moradores que utilizam diariamente a via. A pavimentação também contribuirá para a redução da poeira e da lama, principalmente em períodos de chuva, além de melhorar as condições de acesso às residências e a qualidade de vida dos moradores locais. Da mesma forma, mostra-se necessária a conclusão da pavimentação da Rua 3 de Outubro, considerando que resta apenas uma quadra para a finalização que toda a rua seja asfaltada. A situação merece atenção especial porque o trecho ainda não pavimentado está localizado em uma subida e apresenta diversos buracos e irregularidades, dificultando o deslocamento dos veículos. Em períodos de chuva, as condições da via são ainda mais prejudicadas, aumentando os riscos de acidentes, dificultando a circulação e podendo ocasionar danos aos veículos. Diante disso, solicita-se que o Poder Executivo Municipal avalie a inclusão das referidas obras no cronograma de execução da Administração Municipal, considerando a necessidade e a relevância dessas importantes melhorias.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 034/2026: Que o Executivo Municipal, através do setor competente providencie implantação de passeio Público na rua Vasconcelos Pinto, junto ao ginásio Assis Roque de Souza. Justificativa: A referida via receberá pavimentação asfáltica, representando uma importante melhoria na infraestrutura urbana e na mobilidade do local. Além disso, a área recebeu recentemente uma bela praça pública, que trouxe maior valorização ao espaço e passou a oferecer à comunidade um ambiente de convivência, lazer e integração. Diante das melhorias já realizadas e da pavimentação que será executada, entende-se oportuno que o espaço público também receba passeio público adequado, garantindo a continuidade da circulação de pedestres e proporcionando mais segurança, acessibilidade e conforto à população. A medida está em consonância com o Art. 39 da legislação municipal, que estabelece que o passeio público deve apresentar superfície regular, firme, contínua e antiderrapante, de modo a facilitar a livre circulação das pessoas, especialmente aquelas com deficiência ou mobilidade reduzida. A implantação do passeio público contribuirá, ainda, para a organização e valorização do entorno do Ginásio Assis Roque de Souza e da nova praça, formando um conjunto urbano mais seguro, acessível e adequado ao uso da comunidade. Diante do exposto, solicita-se ao Poder Executivo Municipal que avalie a viabilidade e adote as providências necessárias para a Autenticação do documento no site https://citta.click/416F02818302677B utilizando a chave '416F02818302677B'CÂMARA MUNICIPAL DE IBIRUBÁ P O D E R L E G I S L A T I V O implantação do passeio público no referido espaço, acompanhando as melhorias que estão sendo realizadas na via e no entorno.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 035/2026: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, providencie a implantação de quebra-molas na rua Ida Berlet, no trecho entre as ruas Mauá e Cruz Alta. Justificativa: A Vereadora Letícia, no uso de suas atribuições legais, indica ao Poder Executivo Municipal que sejam realizados estudos e adotadas as providências necessárias para a implantação de um quebra-molas na Rua Ida Berlet, no trecho compreendido entre as ruas Mauá e Cruz Alta. A solicitação tem como objetivo contribuir para a redução da velocidade dos veículos e o aumento da segurança viária no referido trecho, onde há grande circulação e presença de crianças que utilizam o espaço para brincar e convivem diariamente nas proximidades. A velocidade desenvolvida por alguns veículos que transitam pelo local aumenta o risco de acidentes, especialmente considerando a presença frequente de crianças, que podem estar mais vulneráveis a situações de perigo no trânsito. A implantação de um dispositivo de redução de velocidade, observadas as normas técnicas e a avaliação do setor competente, poderá contribuir para tornar o trecho mais seguro para moradores, crianças, pedestres e demais usuários da via, promovendo maior tranquilidade à comunidade. Diante do exposto, solicita-se ao Poder Executivo Municipal que avalie a viabilidade da instalação do referido quebra-molas, adotando as medidas necessárias para melhorar a segurança no trânsito da Rua Ida Berlet.
04- LEITURA DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 015/2026, de autoria do Ver. Vagner: Estabelece normas para assegurar atendimento prioritário às pessoas com câncer em tratamento oncológico nos estabelecimentos públicos e privados de saúde do Município de Ibirubá e dá outras providências. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Relator: Gabriel), e para a Comissão de Educação, Segurança, Saúde e Assistência (Relatora: Marisa).
05- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 024/2026: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a produtores rurais do Município de Ibirubá, para participação em exposições e feiras agropecuárias de nível estadual, e dá outras providências: Aprovado com nove (09) votos favoráveis e uma (01) abstenção do vereador Diogo. 06- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 025/2026: Autoriza o Poder Executivo de Ibirubá a firmar Termo de Fomento com o Instituto Filhos do Coração, conforme especifica: Aprovado por unanimidade.
07- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 026/2026: Autoriza o Poder Executivo de Ibirubá a firmar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Ibirubá, conforme especifica: Aprovado por unanimidade.
08- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2026: Reestrutura o Instituto Municipal de Previdência e Assistência do Servidor Público de Ibirubá – IMPASI: Aprovado por unanimidade.
09- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2026: Acresce 1 cargo de Enfermeiro(a) ao Quadro de Cargos Efetivos: Aprovado por unanimidade.
10- MANIFESTAÇÕES DOS (AS) VEREADORES (AS) EM TRIBUNA. VISITE NOSSO SITE:
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