SESSÃO ORDINÁRIA Nº 013/2026:
01- Deliberação da Ata nº 2.331/2026 (Sessão Ordinária Nº 12/2026): Aprovada por unanimidade.
02- Leitura dos Ofícios Expedidos e Recebidos;
03- LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 024/2026: Indica ao Poder Executivo Municipal que os recursos oriundos da devolução de dotações orçamentárias da Câmara Municipal, no montante de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), a serem reduzidas do orçamento do Poder Legislativo para possibilitar a abertura de créditos adicionais no orçamento do Poder Executivo, sejam integralmente destinados à área da saúde pública do Município. Justificativa: A presente indicação tem por objetivo fortalecer o atendimento à população, especialmente no que se refere à redução da fila de espera por exames, consultas especializadas e procedimentos cirúrgicos, atendendo pacientes que aguardam há anos por atendimento através do Sistema Único de Saúde – SUS. É de conhecimento público que a demanda reprimida na área da saúde tem causado grande preocupação aos cidadãos, que enfrentam longos períodos de espera para a realização de exames diagnósticos, consultas com especialistas e cirurgias eletivas. A destinação desses recursos permitirá ampliar a oferta desses serviços, proporcionando mais agilidade, dignidade e qualidade no atendimento aos usuários do sistema público de saúde. Dessa forma, os Vereadores signatários entendem que a aplicação dos recursos devolvidos pelo Poder Legislativo representa uma importante ação de responsabilidade pública e sensibilidade social, contribuindo diretamente para a melhoria das condições de saúde da população e para a redução do sofrimento daqueles que aguardam atendimento. Pelo exposto, solicitamos ao Chefe do Poder Executivo que avalie a presente indicação e adote as medidas necessárias para que os recursos sejam destinados prioritariamente à realização de exames, consultas e cirurgias, reduzindo significativamente a fila de espera existente no Município.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 025/2026: Que o Poder Executivo Municipal, por meio dos setores competentes, realize a restauração e revitalização do Monumento em Homenagem aos Imigrantes Alemães, localizado junto à Praça General Osório, no centro do Município de Ibirubá. Justificativa: O Monumento em Homenagem aos Imigrantes Alemães representa um importante patrimônio histórico e cultural de Ibirubá, simbolizando o reconhecimento e a gratidão à comunidade de origem alemã que contribuiu de forma decisiva para a formação, o desenvolvimento econômico, social e cultural do nosso Município. Conforme demonstram as imagens anexas, o monumento encontra-se em visível estado de deterioração, apresentando desgaste na pintura, manchas causadas pela ação do tempo, placas danificadas e riscadas, além de sinais de falta de conservação em sua estrutura, Autenticação do documento no site https://citta.click/A6B6BCFEA5FD7C75 utilizando a chave 'A6B6BCFEA5FD7C75'CÂMARA MUNICIPAL DE IBIRUBÁ P O D E R L E G I S L A T I V O comprometendo sua estética e o devido respeito à memória daqueles que ajudaram a construir a história de Ibirubá. Cumpre destacar que a Praça General Osório passou recentemente por uma ampla remodelação e modernização, recebendo diversas melhorias que valorizaram significativamente o espaço público. No entanto, o monumento permaneceu sem qualquer intervenção, destoando da nova aparência da praça e deixando de receber a atenção compatível com sua relevância histórica. A restauração do monumento contribuirá para a preservação da memória dos imigrantes alemães, para a valorização do patrimônio cultural do município e para o embelezamento de um dos principais cartões-postais de Ibirubá, proporcionando um espaço mais digno para moradores, visitantes e futuras gerações. Diante do exposto, solicita-se ao Poder Executivo que avalie a presente indicação e promova, com a maior brevidade possível, a restauração e revitalização completa do referido monumento.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 026/2026: Que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que estude a viabilidade de construir banheiros masculino e feminino, bem como instalar um sistema de iluminação na quadra de futebol society localizada na Avenida Francisco Emílio Trein, junto à sede dos Veteranos do Juventude. Justificativa: A presente indicação tem por objetivo proporcionar melhores condições de infraestrutura à quadra de futebol society, espaço amplamente utilizado para a prática esportiva, especialmente por crianças e adolescentes dos bairros Unida, Floresta e Santa Helena, bem como pela escolinha do Juventude (SAJO). A inexistência de banheiros limita a permanência dos usuários no local e dificulta a realização de atividades esportivas. Da mesma forma, a falta de iluminação adequada impede a utilização da quadra em horários de menor luminosidade, restringindo o acesso ao esporte e ao lazer. A implantação de banheiros masculino e feminino e de um sistema de iluminação contribuirá para oferecer um ambiente mais seguro, confortável e adequado, incentivando a prática esportiva, a qualidade de vida e a ocupação saudável dos espaços públicos pelas crianças, adolescentes e demais moradores da região.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 027/2026: Que o Executivo Municipal que determine à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desporto a realização de estudo técnico, por profissional habilitado na área de Arquitetura e/ou Paisagismo, com vistas à elaboração e posterior execução de projeto de revitalização e paisagismo da entrada da Escola Municipal de Ensino Fundamental Santa Terezinha, adequando o espaço à nova configuração física da instituição e proporcionando melhores condições de segurança, acessibilidade, funcionalidade e valorização do ambiente escolar. Justificativa: A presente indicação tem por finalidade promover a qualificação da entrada da Escola Municipal de Ensino Fundamental Santa Terezinha, considerando que, após as ampliações e alterações estruturais realizadas na instituição, o espaço que até o ano de 2024 era utilizado como fundos da escola passou a constituir o principal acesso da comunidade escolar. Entretanto, o referido local apresenta condições que comprometem sua funcionalidade e aspecto visual. Nele encontram-se instaladas as caixas d'água pertencentes à comunidade católica, cuja permanência atende às exigências das normas de segurança do Corpo de Bombeiros, bem como os poços negros existentes, elementos que impactam negativamente a estética da entrada da escola e não condizem com a imagem de um ambiente destinado à educação. Outro fator que merece atenção é o piso atualmente composto por pedras brita, material que oferece riscos à integridade física dos estudantes, uma vez que frequentemente é utilizado nas brincadeiras, podendo ocasionar acidentes e lesões. Cumpre destacar que esse acesso também conduz à cozinha e ao refeitório da escola, locais de intensa circulação de alunos, professores, servidores e demais usuários, reforçando a necessidade de uma infraestrutura segura, acessível, organizada e acolhedora. Ressalta-se, ainda, que parte da entrada já recebeu pavimentação com material adequado. Assim, recomenda-se que a revitalização adote o mesmo padrão de acabamento, garantindo uniformidade estética, melhoria da acessibilidade, segurança e valorização do patrimônio público. Dessa forma, solicita-se que o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desporto, promova a elaboração do projeto de revitalização e paisagismo, bem como avalie sua viabilidade técnica e orçamentária para posterior execução, proporcionando um ambiente mais seguro, funcional, acessível e harmonioso para toda a comunidade escolar.
04- LEITURA E DELIBERAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 015/2026: A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBIRUBÁ, no uso de suas prerrogativas legais, especialmente as contidas no Art. 150 do Regimento Interno, vem por meio deste requerer ao Colendo Plenário desta Casa Legislativa, a leitura e deliberação em regime de urgência especial do Projeto de Lei Municipal nº 020/26 (Autoriza a contratação temporária de 02 (dois) Engenheiros (as) Civis), possibilitando a leitura e votação do mesmo na sessão ordinária do dia 13 de julho de 2026: Aprovado por unanimidade. 05- LEITURA E DELIBERAÇÃO DA
PROPOSTA DE MOÇÃO Nº 005/2026, de autoria de todos os vereadores: Manifesta repúdio às declarações divulgadas em redes sociais pelo Vereador de Porto Alegre Jonas Reis, em razão de vídeo com críticas e manifestações que atingem a imagem institucional do Município de Ibirubá: Aprovado por unanimidade. 06- LEITURA DA EMENDA
MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 011/2026: Suprime do Projeto toda e qualquer referência à denominação da Academia ao Ar Livre. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Autenticação do documento no site https://citta.click/A6B6BCFEA5FD7C75 utilizando a chave 'A6B6BCFEA5FD7C75'CÂMARA MUNICIPAL DE IBIRUBÁ P O D E R L E G I S L A T I V O 07- LEITURA DO PROJETO DE
LEI DO LEGISLATIVO Nº 013/2026: Retifica o nome do imóvel cedido à Liga Feminina de Combate ao Câncer, localizado na Rua Reinoldo Braatz, 911, Bairro Planalto, Município de Ibirubá, que será denominado como “Casa Edite Neuland”. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 08- LEITURA DO PARECER, DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 012/2026, de autoria da Mesa Diretora: Autoriza a Mesa Diretora indicar dotações próprias para redução orçamentária. Leitura dos Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e da Comissão de Finanças e Orçamento. Discussão e votação do Projeto de Lei do Legislativo nº 012/26: Aprovado por unanimidade. 09- VOTAÇÃO EM 2º TURNO DA PROPOSTA DE EMENDA A
LEI ORGÂNICA Nº 001/2026: Altera a Lei Orgânica do Município de Ibirubá para adequar a disciplina previdenciária dos servidores titulares de cargos efetivos ao disposto na Constituição Federal e remeter à legislação complementar municipal a definição dos requisitos e critérios de concessão dos benefícios previdenciários: Aprovado por unanimidade (11 votos).
10- LEITURA DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 020/2026, DO PARECER MISTO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REFERIDO PROJETO: Autoriza a contratação temporária de 02 (dois) Engenheiros (as) Civis. Leitura do Projeto e do Parecer Misto. Discussão e votação do Projeto de Lei Municipal nº 020/26: Aprovado por unanimidade.
11- MANIFESTAÇÕES DOS (AS) VEREADORES (AS) EM TRIBUNA.
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