• Deliberação da Ata nº 2322/2026 (Sessão Ordinária Nº 3/2026): Aprovada por unanimidade.
• Leitura dos Ofícios Expedidos e Recebidos;
• LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 012/2026: O vereador CRISTIANO ANDRÉ DA SILVA, integrante da Bancada do MDB: Que o Poder Executivo Municipal providencie a criação e estruturação de uma área específica no Aeroporto Municipal destinada à permanência e descanso de pilotos de aeronaves executivas e agrícolas, especialmente aqueles que aguardam o retorno para suas cidades de origem. Justificativa: A presente indicação tem como objetivo melhorar a infraestrutura do aeroporto municipal, acompanhando a crescente movimentação de aeronaves executivas ligadas ao setor empresarial e agrícola do município de Ibirubá e da região. Atualmente, muitos pilotos permanecem aguardando seus passageiros, sem dispor de um espaço adequado que ofereça conforto, segurança e condições mínimas de permanência, como assentos apropriados, climatização, acesso a sanitários e eventualmente internet. A criação de um ambiente específico para esse fim contribui para: Melhor organização do fluxo dentro do aeroporto; Valorização da aviação executiva e Agrícola, que tem papel importante no desenvolvimento econômico regional; Melhoria da imagem do município perante investidores e visitantes; Garantia de melhores condições de trabalho aos profissionais da aviação. Sugere-se que o espaço conte com estrutura básica como sala de espera, sanitários, acesso à internet e demais, diante do exposto, solicita-se ao Poder Executivo que avalie a viabilidade da implementação desta melhoria no Aeroporto Municipal. LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 013/2026: O vereador CRISTIANO ANDRÉ DA SILVA, integrante da Bancada do MDB: Que o Poder Executivo Municipal realize estudos e, posteriormente, a aquisição de um drone equipado com câmera térmica (termal), para uso integrado da Defesa Civil, Brigada Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros. Justificativa: A presente indicação tem como objetivo fortalecer as ações de segurança pública, prevenção e resposta a emergências em nosso município. A aquisição de um drone com tecnologia de imageamento térmico permitirá: A localização de pessoas desaparecidas, mesmo em áreas de difícil acesso ou com baixa visibilidade; Apoio em operações de resgate, especialmente em ocorrências noturnas ou em condições climáticas adversas; Monitoramento de áreas de risco, como encostas, regiões sujeitas a alagamentos e incêndios; Identificação de focos de incêndio em estágio inicial; Apoio às forças de segurança em operações estratégicas, com maior eficiência e segurança para os agentes envolvidos. Além disso, o uso compartilhado do equipamento entre os órgãos mencionados promove economicidade e integração entre as instituições, otimizando recursos públicos e ampliando a capacidade de atuação conjunta. Diante da crescente necessidade de modernização dos serviços públicos e da utilização de tecnologias que salvam vidas, entende-se que tal investimento trará benefícios diretos à população, contribuindo para a proteção e o bem-estar coletivo. Assim, solicita-se ao Executivo Municipal a análise da viabilidade técnica e financeira para a aquisição do referido equipamento. LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 014/2026: Os vereadores VAGNER OLIVEIRA, GABRIEL DE JESUS, DIOGO BANDARRO NOGUEIRA e EDUARDO GUILHERME ARTMANN, integrantes da Bancada do PL: Ampliação da tela de proteção da quadra esportiva do Bairro Unida. Que seja realizada a ampliação da tela de proteção da quadra esportiva localizada no Bairro Unida, especialmente no lado que faz divisa com a mecânica conhecida como “Chiba”. Justificativa: A presente indicação se justifica pela necessidade de garantir maior segurança no entorno da quadra esportiva, tendo em vista que, durante a prática de jogos de futebol, a bola frequentemente ultrapassa a altura da rede existente. Tal situação tem ocasionado danos materiais a veículos da oficina mecânica vizinha, bem como transtornos aos moradores das residências próximas. Dessa forma, a ampliação da tela de proteção se apresenta como uma medida simples, de baixo custo e alto impacto, contribuindo para a preservação do patrimônio privado, a segurança da comunidade e a adequada utilização do espaço público. LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 015/2026: Os vereadores DIOGO BANDARRO NOGUEIRA, EDUARDO G. ARTMANN, GABRIEL DE JESUS e VAGNER OLIVEIRA, integrantes da Bancada do PL: Que Poder Executivo Municipal, através do setor competente, que seja realizada a implantação de um redutor de velocidade (quebra-molas) ou faixa elevada para travessia de pedestres, na Rua Mérito, em frente à escola de idiomas CIPEX. Justificativa: A presente indicação tem como objetivo reforçar a segurança no trânsito no referido local, tendo em vista o grande fluxo de veículos que circulam diariamente pela via. Destaca-se que o ponto indicado concentra a circulação de crianças e adolescentes, que realizam a travessia da via para acesso à escola, aumentando significativamente o risco de acidentes. A implantação de redutores de velocidade é medida eficaz para forçar a redução da velocidade dos veículos, contribuindo diretamente para a preservação da vida e a segurança dos pedestres, especialmente em áreas escolares. Diante disso, a intervenção solicitada se mostra necessária e urgente, visando proporcionar maior tranquilidade aos pais, alunos e moradores da região. LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 016/2026: Os vereadores DIOGO BANDARRO NOGUEIRA, EDUARDO G ARTMANN, GABRIEL DE JESUS e VAGNER DE OLIVEIRA, integrantes da Bancada do PL: Que o Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente, realize a cobertura e/ou fechamento da quadra de esportes do Centro Social Nestor Mendes, localizado no Bairro Floresta. Justificativa: A presente indicação visa garantir melhores condições para a prática de atividades esportivas e recreativas no referido espaço, que atualmente é amplamente utilizado pela comunidade, em especial por crianças e adolescentes. A ausência de cobertura e fechamento da quadra limita a utilização do local em dias de chuva, além de expor os usuários às baixas temperaturas no inverno e ao calor excessivo no verão, comprometendo o conforto e a continuidade das atividades. A execução da melhoria proporcionará um ambiente mais adequado, seguro e funcional, permitindo o uso contínuo do espaço ao longo de todo o ano, incentivando a prática esportiva, a convivência social e o desenvolvimento saudável das crianças. Dessa forma, a medida se mostra necessária para atender uma demanda da comunidade local, promovendo mais qualidade de vida e bem-estar aos moradores do Bairro Floresta.
• LEITURA E DELIBERAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 012/2026: O vereador CRISTIANO ANDRÉ DA SILVA, Presidente do Legislativo Ibirubense: Requer que a Mesa Diretora envie ofício dirigido a Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, bem como às operadoras de telefonia móvel que atuam na região, notadamente Vivo, Claro e TIM, solicitando: 1. A realização de vistoria técnica no Bairro Hermany, no Município de Ibirubá/RS, diante da ausência de sinal de telefonia móvel na parte OESTE do bairro; 2. A prestação de informações acerca da cobertura existente, bem como eventual previsão de ampliação do serviço; 3. A adoção de medidas concretas para implantação ou melhoria do sinal, garantindo o acesso da população aos serviços essenciais de telecomunicações. 4. Prazo para resposta: 30 dias. Justificativa: A presente proposição fundamenta-se nas reiteradas reclamações dos moradores do Bairro Hermany, que há muitos anos enfrentam sérias dificuldades decorrentes da inexistência de sinal de telefonia móvel, o que compromete não apenas a comunicação cotidiana, mas também situações de emergência, acesso a serviços públicos e segurança da população. A telefonia móvel, atualmente, constitui serviço essencial, sendo imprescindível para a plena inclusão social e econômica dos cidadãos. Diante disso, torna-se necessária a atuação dos órgãos reguladores e das empresas concessionárias, a fim de assegurar a adequada prestação do serviço à comunidade local. Nestes termos, pede deferimento: Aprovado por unanimidade dos presentes.
• LEITURA E DELIBERAÇÃO DA PROPOSTA DE MOÇÃO Nº 002/2026, de autoria dos vereadores Diogo, Vagner, Eduardo e Gabriel: Moção de Repúdio ao Projeto de Lei 3.507/2025, que tramita no Congresso Nacional que prevê a obrigatoriedade de vistoria anual para veículos com mais de 5 (cinco) anos de uso: Aprovada por unanimidade dos presentes.
• LEITURA DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 010/2026: Autoriza o Poder Executivo de Ibirubá a firmar Termo de Fomento com a Associação Atlética Meninos da Vila. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Relator: Diogo), Comissão de Finanças e Orçamento (Relator: Eduardo), e Comissão de Educação, Segurança, Saúde e Assistência (Relatora: Marisa).
• LEITURA DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 011/2026: Autoriza o Poder Executivo de Ibirubá a firmar Termo de Fomento com a Sociedade Atlética Juventude Operária – SAJO. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Relator: Diogo), Comissão de Finanças e Orçamento (Relator: Eduardo), e Comissão de Educação, Segurança, Saúde e Assistência (Relatora: Marisa).
• LEITURA DOS PARECERES, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2026, de autoria do ver. Cristiano: Dispõe sobre a atualização do valor máximo a ser pago anualmente em diárias aos vereadores e servidores públicos da Câmara Municipal de Ibirubá e o índice de correção anual a ser adotado. Leitura dos Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Finanças e Orçamento. Discussão e votação do Projeto de Resolução nº 001/26: Aprovado por unanimidade dos presentes.
• LEITURA DOS PARECERES, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 008/2026: Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Práticas Integrativas e Complementares (PMPICS) no âmbito do Município de Ibirubá e dá outras providências. Leitura dos Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Educação, Segurança, Saúde e Assistência. Discussão e votação do Projeto de Lei Municipal nº 008/2026: Aprovado por unanimidade dos presentes.
• MANIFESTAÇÕES DOS (AS) VEREADORES (AS) EM TRIBUNA.

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Telefone da Câmara Municipal: (54) 3324-4221/1919/3838.

“Doe órgãos, doe sangue: SALVE VIDAS”!!!

Ver. Cristiano André da Silva,

Presidente do Legislativo Ibirubense.