O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu a progressão para o regime semiaberto a Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”. A decisão, assinada em 2 de outubro e divulgada nesta terça-feira (6), mantém a prisão domiciliar, considerada pelo ministro uma forma mais benéfica de cumprimento da pena.

Débora foi condenada a 14 anos de prisão por cinco crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e danos ao patrimônio. Ela ficou conhecida por escrever com batom a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, em frente ao STF. Desde março de 2025, permanece em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica.

Na decisão, Moraes reconheceu 212 dias de remição da pena: 108 por trabalho, quatro por leitura e 100 pela aprovação no Enem para Pessoas Privadas de Liberdade de 2023. Somados aos dois dias anteriormente reconhecidos, o total chega a 214 dias. O ministro rejeitou novo abatimento pelo Enem de 2024, por entender que haveria duplicidade do benefício.

A Procuradoria-Geral da República havia apresentado parecer favorável à progressão. Moraes considerou atendidos os requisitos legais, incluindo o cumprimento do período mínimo de 25% da pena e a ausência de faltas disciplinares ou violações das medidas impostas. A condenação também prevê o pagamento solidário de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, compartilhado com outros condenados pelos ataques.