Em alusão aos 20 anos da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006), celebrados no próximo dia 7 de agosto, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID), realizará, nos dias 13 e 14 de agosto, o I FOVID – Fórum do TJRS de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. O evento ocorrerá no Auditório Osvaldo Stefanello, localizado no 6º andar do Palácio da Justiça, no Centro Histórico de Porto Alegre.

As inscrições são gratuitas e estão abertas até o dia 10 de agosto ou até o preenchimento da capacidade do auditório. Haverá transmissão ao vivo pelo canal do TJRS no YouTube.

A iniciativa reunirá magistradas e magistrados, integrantes do sistema de Justiça, pesquisadoras, profissionais da segurança pública, da saúde e da assistência social para debater os avanços, os desafios e as perspectivas do enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres. A programação abordará temas como a Lei Maria da Penha e seus impactos na proteção dos direitos das mulheres, as ações desenvolvidas pela CEVID, políticas públicas voltadas à promoção dos direitos das mulheres, desafios na produção de provas em processos de violência doméstica e reflexões interdisciplinares sobre o tema.

Também estarão em pauta questões relacionadas à saúde mental, à responsabilização e às estratégias de intervenção com homens autores de violência, reforçando a importância da atuação integrada entre os diferentes setores envolvidos na prevenção e no combate à violência de gênero.

Durante a abertura do evento, será lançada a Cartilha Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, elaborada em referência às duas décadas de vigência da Lei Maria da Penha. A publicação busca contribuir para a conscientização da sociedade e para o fortalecimento das ações de proteção às mulheres.

Confira a programação completa: