Diante do elevado número de feminicídios registrados no Rio Grande do Sul e da necessidade de aperfeiçoar a resposta do Poder Judiciário às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), instituiu um grupo de trabalho com o objetivo de elaborar um protocolo e um fluxo padronizado para o cumprimento das medidas protetivas de urgência pelos Oficiais de Justiça. A primeira reunião está marcada para a próxima semana, no dia 15/04.
A Juíza-Corregedora Jacqueline Bervian, que atua na matéria dos Oficiais de Justiça, explica que a iniciativa integra a política de melhoria contínua dos serviços judiciais e busca assegurar maior efetividade, celeridade e segurança no atendimento às vítimas, especialmente nos momentos iniciais após a denúncia, período considerado crítico para a prevenção de agressões mais graves e até mesmo de feminicídios.
Além da magistrada, o grupo de trabalho será composto pela titular da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID) do TJRS, Juíza-Corregedora Andrea Rezende Russo, além de magistrados que atuam na área e Oficiais de Justiça. “A participação da categoria será fundamental para a identificação das dificuldades práticas enfrentadas no cumprimento das decisões judiciais. A proposta é construir soluções conjuntas que considerem a realidade do trabalho em campo e assegurem respostas mais rápidas e eficientes”, explica a Juíza Jacqueline.
O protocolo em elaboração abrangerá todo o percurso da medida protetiva, desde o registro da ocorrência na Delegacia de Polícia, passando pela tramitação judicial, até o efetivo cumprimento da decisão pelo Oficial de Justiça. “A expectativa é uniformizar procedimentos, reduzir falhas de comunicação entre os órgãos envolvidos e garantir que a ordem judicial chegue à vítima e ao agressor no menor tempo possível”, ressalta a magistrada.
O projeto recebeu o nome “Por uma Justiça que Chegue a Tempo”, título da campanha da Associação dos Oficiais de Justiça do Rio Grande do Sul (Abojeris) com o mesmo propósito, refletindo o compromisso institucional do TJRS com a proteção da vida, da integridade e da dignidade das mulheres, bem como com o fortalecimento da atuação integrada entre o Judiciário, a segurança pública e os demais serviços da rede de proteção.
A Oficiala de Justiça Helena Veiga Müller, vice-presidente da entidade de classe, avalia que, com a uniformização dos procedimentos, as informações cheguem aos oficiais de Justiça ainda mais completas e qualificadas, permitindo maior agilidade e efetividade no cumprimento das ordens judiciais.
