A Prefeitura Municipal de Ibirubá-RS, sob a gestão do Prefeito Abel Grave, informou a abertura das inscrições para o Programa Municipal de Habitação, voltado ao Loteamento Novo Horizonte, seguindo a modalidade do Programa Minha Casa Minha Vida. Esse programa tem como objetivo oferecer oportunidades de moradia digna às famílias de baixa renda, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Lei nº 14.620/2023, conhecida como Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), bem como as legislações municipais pertinentes ao tema habitacional de interesse social.

Os interessados em participar devem se dirigir pessoalmente e apresentar a documentação exigida, conforme descrito no artigo 1º do decreto de inscrição.

A seleção dos beneficiários seguirá critérios específicos, como composição familiar, condição do domicílio, renda familiar e tempo de residência no município. A avaliação será realizada com base em uma tabela estipulada no decreto, conforme o seguinte cronograma:

Inscrições: De 01/12/2023 a 31/01/2024

Análise dos Documentos: De 01/02/2024 a 04/03/2024

Divulgação da Classificação: 05/03/2024

Após a seleção, os aprovados serão encaminhados ao Agente Financiador para os procedimentos necessários à obtenção do financiamento. É crucial que os selecionados compreendam as responsabilidades associadas aos seus recursos financeiros e ao uso exclusivo do imóvel para fins residenciais.

O edital enfatiza a alocação de unidades habitacionais para pessoas com deficiência e idosos e alerta sobre as penalidades em caso de descumprimento das normas estabelecidas.

Documentos Necessários para Inscrição:

Os interessados devem comparecer pessoalmente e apresentar os seguintes documentos:

Identificação dos membros da família através de documento oficial com foto: Carteira de identidade, Carteira de motorista ou Carteira Profissional.

Certidão de nascimento e histórico escolar (para filhos ou dependentes em idade escolar), quando aplicável.

Comprovante da situação atual do domicílio.

Comprovante de renda familiar.

Tempo de Residência no Município.

Critérios de Seleção:

A seleção dos beneficiários será baseada em critérios específicos:

Composição Familiar: Diversas configurações familiares, incluindo monoparental feminina/masculina com dependentes, casal com ou sem filhos, solteiro(a)/viúvo(a), idoso ou pessoa com deficiência na composição familiar.

Situação do Domicílio: Imóvel alugado, cedido ou famílias em coabitação.

Renda Familiar: Faixas de renda variando de R$2.640,00 a R$4.400,00.

Tempo de Residência no Município: Duração de 2 a até mais de 10 anos.

O documento completo do edital está disponível para consulta no site oficial da Prefeitura Municipal de Ibirubá-RS. Questões não previstas no edital serão resolvidas pela Comissão de Avaliação.

O Decreto está em vigor desde sua publicação em 30 de novembro de 2023, assinado por Abel Grave, Prefeito Municipal de Ibirubá-RS.

Por Raquel Balin Corrêa – Rádio CBS FM e Revista Viral.