A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, dia 27, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da jornada máxima de trabalho no Brasil de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, além de permitir o fim da escala 6x1 — modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos para apenas um de descanso. A proposta agora segue para análise do Senado Federal.

No primeiro turno, a PEC recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários, com 18 deputados ausentes e uma obstrução registrada pelo deputado Luiz Lima, do Novo-RJ. Já no segundo turno, o texto foi aprovado por 461 votos favoráveis e 19 contrários, enquanto 33 parlamentares estiveram ausentes. Para aprovação de uma PEC, eram necessários ao menos 308 votos favoráveis em cada turno.

Entre os parlamentares do Rio Grande do Sul, votaram contra a proposta os deputados Bibo Nunes (PL-RS), Lucas Redecker (PSD-RS), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Sergio Turra (PP-RS). Já o deputado Afonso Motta (PDT-RS) esteve ausente no primeiro turno da votação.

Todos os deputados do PT votaram favoravelmente à proposta nos dois turnos, reforçando apoio integral da bancada petista ao projeto. O parecer aprovado foi apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), relator da PEC na Câmara.

Mais cedo, a proposta também havia sido aprovada em comissão especial da Câmara por 34 votos a 4. Apenas parlamentares dos partidos PL e Novo votaram contra o relatório. Durante a votação, os deputados rejeitaram ainda um destaque apresentado pelo PL que buscava modificar o período de transição para a adoção da escala 5x2, mantendo o texto original elaborado pelo relator.

A proposta estabelece um período de transição de até 14 meses para a redução da jornada semanal. O tema vinha sendo debatido há meses no Congresso Nacional e ganhou ampla repercussão nas redes sociais, entre entidades sindicais e também no setor empresarial, diante dos possíveis impactos econômicos e trabalhistas da medida.