A Câmara Municipal de Ibirubá aprovou na última Sessão Ordinária, em votação unânime, o Projeto de Resolução nº 004/2024, proposto pela vereadora Patrícia Sandri, da bancada do União Brasil. O projeto, que visa estabelecer um limite máximo de R$ 18.000,00 anuais para o pagamento de diárias a vereadores e servidores da Câmara, tem como objetivo garantir a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
O projeto foi elaborado em conformidade com o artigo 48 da Lei Orgânica do Município e busca, segundo a vereadora Patrícia, evitar excessos no uso de diárias e assegurar que os valores pagos sejam aplicados de forma eficiente. “O que se tenta com esse projeto é ter um começo. Nós temos uma delimitação de valores porque, infelizmente, alguns [vereadores] extrapolam demais, o que acaba passando uma má impressão para a comunidade”, destacou a proponente.
Limite anual e exceções
A proposta define que o valor máximo anual de diárias será de R$ 18.000,00, corrigido anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) a partir de janeiro de 2026. Esse limite cobre exclusivamente as diárias, não incluindo despesas com deslocamentos, pedágios e passagens. Caso um vereador ou servidor ultrapasse esse valor, novas diárias poderão ser concedidas somente com a aprovação do Plenário da Câmara, mediante voto da maioria qualificada de dois terços.
Patrícia esclareceu que o limite não “engessa” as atividades dos vereadores, permitindo que em casos excepcionais, como viagens de grande importância para o município, o Plenário possa aprovar o pagamento de diárias adicionais. “Se surgir um projeto para encaminhar em Brasília, e eu já extrapolei os 18 mil, os vereadores vão avaliar se vale a pena gastar mais”, explicou.
Estudo baseado em experiência de outros municípios
O valor estabelecido no projeto foi baseado em um estudo comparativo com o município de 15 de Novembro, que já adotou uma política similar de limitação de diárias. “Na época, o teto deles era R$ 12.000,00. Fizemos uma atualização desses valores e, considerando a média de viagens, chegamos a R$ 18.000,00, o que considero um valor razoável”, detalhou Patrícia.
A vereadora também comentou que o projeto visa evitar o mau uso de recursos públicos, mas ressaltou que a responsabilidade no uso de diárias deveria ser uma questão de “consciência moral” de cada legislador. “Infelizmente, há vereadores que extrapolam muito, o que acaba gerando críticas. Esse projeto não deveria nem ser necessário, deveria ser uma questão de coerência de cada um”, disse.
Transparência e fiscalização
A Resolução também estabelece que a Mesa Diretora da Câmara será responsável pela fiscalização do uso das diárias, garantindo que todas as concessões sejam autorizadas pela Presidência e que o valor máximo não seja ultrapassado. A nova regra entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2025.
A aprovação do projeto foi vista como um passo importante para garantir maior controle sobre os gastos públicos, assegurando que os recursos sejam aplicados de forma responsável e em benefício da comunidade de Ibirubá.
Por Raquel Balin Corrêa
Revista Viral/Rádio CBS FM
