SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 004/2026:
01 – LEITURA DOS PARECERES, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 022/2026: Autoriza a contratação temporária de operários, por excepcional interesse público. Leitura dos Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, da Comissão de Finanças e Orçamento, e da Comissão de Obras e Serviços Públicos. Discussão e votação do Projeto de Lei Municipal nº 022/26: Aprovado por unanimidade.

02 – LEITURA DOS PARECERES, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 023/2026: Autoriza a contratação temporária de Auxiliares de Ensino e dá outras providências. Leitura dos Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, da Comissão de Educação, Segurança, Saúde e Assistência, e da Comissão de Finanças e Orçamento. Discussão e votação do Projeto de Lei Municipal nº 023/26: Aprovado por unanimidade.

SESSÃO ORDINÁRIA Nº 016/2026:
01- Deliberação da Ata nº 2.334/2026 (Sessão Ordinária Nº 15/2026): Aprovada com nove (9) votos favoráveis e uma (1) abstenção.

02- Leitura dos Ofícios Expedidos e Recebidos;

CÂMARA MUNICIPAL DE IBIRUBÁ
PODER LEGISLATIVO

SESSÃO ORDINÁRIA Nº 016/2026

01 – Deliberação da Ata nº 2.334/2026 (Sessão Ordinária nº 15/2026):
Aprovada com nove (9) votos favoráveis e uma (1) abstenção.

02 – Leitura dos Ofícios Expedidos e Recebidos.

03 – LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 029/2026:
Que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Viação, providencie melhorias no Ginásio de Esportes Simon Bender Neto, localizado ao lado da Escola de Educação Infantil Alice Fleck, no bairro Jardim, contemplando as seguintes intervenções: construção de banheiros masculino e feminino; instalação de um bebedouro para atendimento dos usuários; conserto do telhado, eliminando as goteiras existentes; reparo do piso de parquet, atualmente danificado em razão das infiltrações provocadas pelas goteiras; aquisição de novos postes para a rede de voleibol, ou reforma dos existentes, possibilitando condições para a prática esportiva.

Justificativa: O Ginásio do Bairro Jardim é um importante espaço público destinado à prática esportiva, ao lazer e à realização de atividades comunitárias, sendo amplamente utilizado por crianças, jovens e adultos. No entanto, a estrutura atualmente oferecida está muito aquém das necessidades da comunidade, apresentando problemas que comprometem a segurança, o conforto e a adequada utilização do local.

A inexistência de banheiros masculino e feminino representa uma deficiência grave da estrutura, causando transtornos aos usuários durante treinamentos, campeonatos e demais eventos esportivos ou comunitários. Da mesma forma, a ausência de um bebedouro impede o acesso à água potável, item básico e indispensável, especialmente para quem pratica atividades físicas.

Outro problema que exige providências urgentes são as goteiras no telhado, que vêm ocasionando infiltrações e danos ao piso de parquet. Além de prejudicar a conservação do patrimônio público, essa situação torna a quadra inadequada para a prática esportiva, aumentando significativamente o risco de quedas e acidentes.

Também é necessária a substituição dos postes utilizados para a rede de voleibol, pois os equipamentos existentes encontram-se deteriorados e não possuem mais o sistema adequado para fixação e tensionamento da rede, dificultando a realização de treinamentos e competições em condições adequadas.

Diante desse cenário, é imprescindível que o Poder Executivo inclua essas melhorias em seu planejamento, promovendo a revitalização do Ginásio do Bairro Jardim. Não se trata de obras de luxo, mas da oferta de uma estrutura mínima, segura e funcional à população. É inadmissível que um espaço público destinado ao esporte e ao convívio comunitário permaneça sem banheiros, sem acesso à água potável e com problemas estruturais que colocam em risco seus usuários.

Cumpre destacar que tais melhorias são plenamente viáveis do ponto de vista orçamentário, uma vez que o Município dispõe de recursos para executar intervenções dessa natureza. O que se espera é que haja prioridade e vontade administrativa para atender uma demanda antiga da comunidade. Investir na recuperação do Ginásio do Bairro Jardim é investir na qualidade de vida da população, no incentivo ao esporte, na preservação do patrimônio público e no respeito aos moradores que utilizam diariamente esse importante espaço.

LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 030/2026:
Que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Viação e da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desporto, realize a ampliação da tela de proteção da quadra esportiva localizada no Bairro Unida, especialmente no lado que faz divisa com a mecânica conhecida como “Chiba”.

Justificativa: A presente indicação reapresenta o pedido anteriormente formulado por meio da Indicação nº 014/2026, de 08 de abril do corrente ano, a qual ainda não foi atendida pela Administração Municipal. A solicitação decorre de reiteradas reivindicações dos moradores e usuários da quadra esportiva, que continuam aguardando uma solução para o problema.

Durante a prática de atividades esportivas, especialmente partidas de futebol, é frequente que a bola ultrapasse a altura da tela atualmente existente, atingindo a área da oficina mecânica vizinha e, ocasionalmente, residências próximas. Essa situação tem ocasionado danos materiais a veículos, além de transtornos e insegurança para moradores e proprietários dos imóveis adjacentes.

Assim, a ampliação da tela de proteção representa uma medida de baixo custo e elevada efetividade, capaz de aumentar a segurança do local, preservar o patrimônio privado e assegurar melhores condições para a utilização da quadra esportiva pela comunidade. Diante do exposto, solicita-se a atenção do Poder Executivo para o atendimento desta importante demanda da comunidade do Bairro Unida, com a maior brevidade possível.

LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 031/2026:
Que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Viação, providencie a construção de 40 metros de calçamento na Rua Gustavo Welzel, no bairro Unida, em trecho que atende diretamente um beco onde estão localizadas 10 residências.

Justificativa: A execução dessa obra representa uma melhoria significativa na infraestrutura urbana da localidade, proporcionando melhores condições de trafegabilidade para veículos e pedestres, especialmente em períodos de chuva, quando o trecho apresenta dificuldades de acesso devido ao barro, buracos e acúmulo de água.

Além de oferecer mais qualidade de vida aos moradores, o calçamento contribuirá para a valorização dos imóveis, facilitará o acesso de serviços públicos essenciais, como coleta de lixo, transporte escolar, atendimento de saúde e serviços de emergência, e reduzirá os custos de manutenção da via. Trata-se de uma demanda antiga da comunidade, que beneficiará diretamente diversas famílias residentes no local.

Considerando a extensão relativamente pequena da obra e o impacto positivo que ela proporcionará aos moradores, espera-se que o Poder Executivo acolha a presente indicação e inclua a execução do calçamento em seu cronograma de obras.

LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 032/2026:
Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, providencie a instalação de câmeras de videomonitoramento nas praças públicas do Município, especialmente nas proximidades dos banheiros públicos, playgrounds e demais áreas de maior circulação de pessoas, integrando o sistema à estrutura tecnológica já prevista na legislação municipal que instituiu o programa Smart City (Cidade Inteligente).

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo fortalecer a segurança da população, preservar o patrimônio público e proporcionar maior tranquilidade aos usuários das praças municipais. Os banheiros públicos e demais espaços de convivência são locais que, por vezes, registram atos de vandalismo, depredação do patrimônio, furtos e outras ocorrências que geram prejuízos ao Município e insegurança aos frequentadores.

A instalação de câmeras de videomonitoramento contribuirá para a prevenção de delitos, auxiliará na identificação de eventuais infratores e permitirá maior eficiência na atuação dos órgãos de segurança pública, além de inibir práticas ilícitas.

Ressalta-se que o Município já possui legislação voltada ao conceito de Cidade Inteligente (Smart City), que incentiva o uso da tecnologia para aprimorar a gestão pública, a segurança e a qualidade de vida da população. Dessa forma, a presente indicação está em consonância com essa política pública, promovendo a utilização de recursos tecnológicos em benefício da coletividade. Diante da relevância da medida, solicita-se a atenção do Poder Executivo para o atendimento desta indicação.

04 – LEITURA E DELIBERAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 017/2026:
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ibirubá, no uso de suas prerrogativas legais, especialmente as contidas no Art. 150 do Regimento Interno, vem por meio deste requerer ao Colendo Plenário desta Casa Legislativa a leitura e deliberação em regime de urgência especial do Projeto de Lei Municipal nº 027/26 (Autoriza a contratação temporária de Enfermeiro(a)), possibilitando a leitura e votação do mesmo na sessão ordinária do dia 10 de agosto de 2026: Aprovado por unanimidade.

05 – LEITURA DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 024/2026:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a produtores rurais do Município de Ibirubá, para participação em exposições e feiras agropecuárias de nível estadual, e dá outras providências. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Relator: Gabriel), para a Comissão de Finanças e Orçamento (Relator: Eduardo), e para a Comissão de Agricultura, Pecuária, Indústria, Comércio e Meio Ambiente (Relator: André).

06 – LEITURA DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 025/2026:
Autoriza o Poder Executivo de Ibirubá a firmar Termo de Fomento com o Instituto Filhos do Coração, conforme especifica. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Relator: Diogo), para a Comissão de Finanças e Orçamento (Relator: Eduardo), e para a Comissão de Educação, Segurança, Saúde e Assistência (Relatora: Marisa).

07 – LEITURA DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 026/2026:
Autoriza o Poder Executivo de Ibirubá a firmar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Ibirubá, conforme especifica. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Relator: Diogo), para a Comissão de Finanças e Orçamento (Relator: Eduardo), e para a Comissão de Educação, Segurança, Saúde e Assistência (Relatora: Marisa).

08 – LEITURA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2026:
Reestrutura o Instituto Municipal de Previdência e Assistência do Servidor Público de Ibirubá – IMPASI. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Relator: Diogo), e para a Comissão de Finanças e Orçamento (Relator: Eduardo).

09 – LEITURA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2026:
Acresce 1 cargo de Enfermeiro(a) ao Quadro de Cargos Efetivos. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Relator: Diogo), para a Comissão de Finanças e Orçamento (Relator: Eduardo), e para a Comissão de Educação, Segurança, Saúde e Assistência (Relatora: Marisa).

10 – LEITURA DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 027/2026, DO PARECER MISTO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REFERIDO PROJETO:
Autoriza a contratação temporária de Enfermeiro(a). Leitura do Projeto e do Parecer Misto. Discussão e votação do Projeto de Lei Municipal nº 027/26: Aprovado por unanimidade.

11 – LEITURA DOS PARECERES, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 021/2026:
Dispõe sobre a aprovação da 2ª Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) do Município de Ibirubá/RS, e dá outras providências. Leitura dos Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, da Comissão de Educação, Segurança, Saúde e Assistência, e da Comissão de Agricultura, Pecuária, Indústria, Comércio e Meio Ambiente. Discussão e votação do Projeto de Lei Municipal nº 021/26: Aprovado por unanimidade.

12 – LEITURA DOS PARECERES E VOTAÇÃO EM 1º TURNO DA PROPOSTA DE EMENDA DA LEI ORGÂNICA Nº 002/2026:
Altera o § 3º e acresce o § 4º ao art. 86-A da Lei Orgânica Municipal. Leitura dos Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e da Comissão de Finanças e Orçamento. Discussão e votação em 1º Turno da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 002/26: Aprovado por unanimidade (11 votos).

13 – MANIFESTAÇÕES DOS(AS) VEREADORES(AS) EM TRIBUNA.

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Presidente do Legislativo Ibirubense.