A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), a Justiça determinou a suspensão do andamento de concurso público deste ano para o município de Fortaleza dos Valos, na região Noroeste do estado. Com a decisão, a Prefeitura não pode nomear, dar posse ou exercício a nenhum candidato até que o caso seja julgado em definitivo.

A ação civil pública foi ajuizada pelo MPRS no último dia 5 de junho e teve origem em investigação realizada pela promotora de Justiça Suzane Hellfeldt, que atua na Promotoria Especializada de Cruz Alta.

Durante a apuração, o MPRS encontrou elementos que indicam direcionamento na dispensa de licitação para a contratação da empresa organizadora do concurso público municipal. Além disso, há indícios de fraude nos resultados do concurso. De acordo com a denúncia, candidatos aprovados nas primeiras colocações nos cargos públicos de maior relevância e remuneração têm laços familiares e/ou ligação político-partidária com a gestão local e mantêm vínculos estreitos com a cúpula da administração municipal. Além disso, muitos exercem cargos em comissão ou em contratos temporários vigentes.

Ao analisar o caso, a Justiça reconheceu a necessidade de adoção imediata de providências, antes mesmo do julgamento final da ação, como medida de cautela para preservar o patrimônio público e a integridade do serviço público.

Fonte: MP/RS