01- Deliberação da Ata nº 2.324/2026 (Sessão Ordinária Nº 5/2026): Aprovada por unanimidade. 02- Leitura dos Ofícios Expedidos e Recebidos; 03- LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 018/2026: O vereador CRISTIANO ANDRÉ DA SILVA, integrante da Bancada do MDB: Que o Executivo Municipal faça a aquisição de um caminhão de pequeno porte com caçamba basculante, destinado ao atendimento das demandas do setor de obras do município. Justificativa: A presente indicação tem por objetivo melhorar a eficiência e a agilidade nos serviços prestados pelo setor de obras, que desempenha papel fundamental na manutenção da infraestrutura urbana e rural. A aquisição de um caminhão de pequeno porte com basculante permitirá maior rapidez no transporte de materiais como areia, brita, terra e entulhos, facilitando a execução de reparos, manutenção de vias e demais serviços essenciais à população. Além disso, o uso de um novo equipamento adequado contribuirá significativamente para a segurança dos servidores, reduzindo esforços físicos excessivos e minimizando riscos de acidentes de trabalho, uma vez que o sistema basculante otimiza o descarregamento dos materiais. Dessa forma, a medida proposta representa investimento necessário para garantir melhores condições de trabalho aos servidores e maior qualidade e agilidade nos serviços públicos oferecidos à comunidade. Diante do exposto, solicita-se a atenção do Executivo Municipal para a viabilização desta importante demanda. LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 019/2026: O vereador CRISTIANO ANDRÉ DA SILVA, integrante da Bancada do MDB: Indica ao Poder Executivo a elaboração de Projeto de Lei que conceda isenção do pagamento de IPTU para pessoas acometidas por câncer no município. Justificativa: A presente indicação tem como objetivo promover justiça social e amparo às pessoas acometidas por câncer, doença grave que, além de impactar significativamente a saúde física e emocional, impõe elevados custos financeiros aos pacientes e suas famílias. O tratamento oncológico frequentemente envolve despesas com medicamentos, exames, deslocamentos e, em muitos casos, a redução ou perda da capacidade laboral do paciente, comprometendo sua renda. Nesse contexto, a isenção do IPTU representa uma medida concreta de apoio, contribuindo para aliviar a carga financeira dessas pessoas em momento de extrema vulnerabilidade. Diversos municípios brasileiros já adotaram medidas semelhantes, Autenticação do documento no site https://citta.click/E6B1D2D56B58D3A0 utilizando a chave ‘E6B1D2D56B58D3A0’CÂMARA MUNICIPAL DE IBIRUBÁ P O D E R L E G I S L A T I V O reconhecendo a necessidade de políticas públicas voltadas à proteção social de pacientes com doenças graves. A iniciativa também está alinhada aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da função social da tributação. Sugere-se que o futuro Projeto de Lei contemple critérios objetivos para concessão do benefício, tais como: ● comprovação médica da doença por laudo oficial; ● renda familiar limitada a determinado patamar; ● propriedade de um único imóvel utilizado como residência do beneficiário. Dessa forma, a medida garantirá que o benefício alcance efetivamente aqueles que mais necessitam, sem comprometer o equilíbrio fiscal do município. 04- LEITURA DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 009/2026: Autoriza o Poder Executivo de Ibirubá a firmar Termo de Fomento com a Associação Ibirubá de Futsal – ASIF, conforme especifica. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Relator: Diogo), para a Comissão de Finanças e Orçamento (Relator: Eduardo), e para a Comissão de Educação, Segurança, Saúde e Assistência (Relatora: Marisa). 05- LEITURA DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 013/2026: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Relator: Diogo), para a Comissão de Finanças e Orçamento (Relator: Eduardo), para a Comissão de Educação, Segurança, Saúde e Assistência (Relatora: Marisa), e para a Comissão de Obras e Serviços Públicos (Relator: Vagner). 06- LEITURA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2026: Altera e acresce dispositivos a Lei Complementar nº 119/2015 que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de Ibirubá. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Relator: Diogo), para a Comissão de Finanças e Orçamento (Relator: Eduardo), e para a Comissão de Obras e Serviços Públicos (Relator: Vagner). 07- LEITURA DOS PARECERES, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 012/2026: Institui o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal – FUMBEA, no âmbito do Município de Ibirubá/RS. Leitura dos Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Educação, Segurança, Saúde e Assistência. Discussão e votação do Projeto de Lei Municipal nº 012/26: Aprovado por unanimidade. 08- MANIFESTAÇÕES DOS (AS) VEREADORES (AS) EM TRIBUNA.
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“Doe órgãos, doe sangue: SALVE VIDAS”!!!
Ver. Cristiano André da Silva, Presidente do Legislativo Ibirubense.