SESSÃO ORDINÁRIA Nº 003/2026:

• Deliberação da Ata nº 2321/2026 (Sessão Ordinária Nº 2/2026): Aprovada por unanimidade.
• Leitura dos Ofícios Expedidos e Recebidos;
• LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 009/2026: Os Vereadores Vagner Oliveira, Eduardo Artmann, Gabriel de Jesus e Diogo Nogueira, integrantes da bancada do PL: Que sejam realizadas as seguintes melhorias na infraestrutura viária do município: 1. A instalação de um quebra-molas na Rua Santos Dumont, Bairro Floresta, entre as residências do Sr. João Nazário e do Sr. Eduardo Andrade; 2. A construção de uma faixa elevada nas proximidades da Clínica Barcelos, localizada na Rua Diniz Dias. Justificativa: A presente indicação visa atender a uma demanda recorrente da comunidade local, considerando o alto fluxo de veículos e pedestres nas referidas vias, o que tem gerado preocupação constante com a segurança dos moradores e usuários. No trecho da Rua Santos Dumont, observa-se que a ausência de redutores de velocidade contribui para o tráfego em velocidade elevada, aumentando o risco de acidentes, especialmente em área residencial. Já na Rua Diniz Dias, nas proximidades da Clínica Barcelos e do Hospital Annes Dias, há grande circulação de pessoas, incluindo idosos, pacientes e acompanhantes, tornando essencial a implantação de uma faixa elevada, que além de auxiliar na travessia segura, também atua como medida eficaz de controle de velocidade. Dessa forma, as intervenções propostas têm como objetivo garantir maior segurança no trânsito, prevenir acidentes e proporcionar melhor qualidade de vida à população. LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 010/2026: Os Vereadores Vagner Oliveira, Eduardo Artmann, Gabriel de Jesus e Diogo Nogueira, integrantes da bancada do PL: Que o Executivo Municipal conceda o devido favorecimento legal para a realização de serviços de perfilamento na Rua Arnoldo Spengler, a partir do nº 1396 até a propriedade da família Thiesen. Justificativa: A presente indicação tem como objetivo atender uma importante demanda da comunidade local, especialmente em razão das condições atuais da via, que necessitam de melhorias para garantir melhor trafegabilidade. Destaca-se que o trecho mencionado constitui-se como acesso principal ao Lar do Idoso, sendo diariamente utilizado por moradores, familiares, funcionários e prestadores de serviço. A situação da via acaba dificultando o deslocamento, comprometendo o acesso com segurança e conforto. Além disso, é fundamental considerar o tráfego frequente de ambulâncias para a remoção e atendimento de idosos, o que exige condições adequadas da via para garantir agilidade e segurança nos atendimentos, evitando atrasos que possam comprometer a saúde dos pacientes. Importa salientar ainda que a via também serve como acesso ao aeroporto do município, sendo utilizada por diversos veículos, o que reforça a necessidade de manutenção adequada para garantir melhores condições de mobilidade urbana. O serviço de perfilamento mostra-se como medida necessária para melhorar as condições de circulação, reduzir riscos de acidentes e assegurar um acesso mais digno e adequado, especialmente a um local que atende pessoas em situação de maior vulnerabilidade. Dessa forma, a presente indicação visa promover mais segurança, mobilidade e qualidade de vida à comunidade, com atenção especial aos usuários do Lar do Idoso e demais munícipes. LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 011/2026: O vereador Giovani Moacir Diesel, integrante da Bancada do PP: Solicito ao Poder Executivo Municipal que seja realizado com urgência o patrolamento e manutenção da estrada que liga a localidade de Santo Antônio do Triunfo até a divisa com Colorado. Justificativa: A presente solicitação se justifica pelas péssimas condições de trafegabilidade, tendo em vista que estamos nos aproximando da próxima safra, e também por ser uma estrada de grande movimento e grande importância para aquela região.
• LEITURA DO PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 001/2026: O Vereador Eduardo Guilherme Artmann, integrante da bancada do Partido Liberal: Requer que a Secretaria Municipal de Educação preste esclarecimentos e encaminhe a documentação abaixo relacionada, referente a todos os contratos, obras e serviços de reforma realizados nos estabelecimentos da rede municipal de ensino, no período de dezembro/2025 até a presente data: 1. Relação completa de todas as reformas realizadas nas escolas da rede municipal de ensino, contendo: · Nome da escola; · Endereço; · Descrição detalhada da reforma ou melhoria executada; · Data de início e conclusão dos serviços. 2. Cópia integral dos processos administrativos que deram origem às contratações ou execuções das reformas, incluindo, mas não se limitando a: · Estudos técnicos ou justificativas da necessidade da obra ou serviço; · Orçamentos prévios realizados; · Procedimentos licitatórios eventualmente realizados; · Processos de dispensa ou inexigibilidade de licitação, quando aplicáveis. 3. Cópia dos contratos administrativos firmados, termos aditivos, ordens de serviço e demais instrumentos contratuais celebrados com as empresas ou prestadores responsáveis pela execução das reformas. 4. Cópia das notas de empenho, liquidações, ordens de pagamento e comprovantes de pagamento, demonstrando a execução financeira das despesas relacionadas às referidas reformas. 5. Relatório técnico detalhado dos serviços executados em cada estabelecimento de ensino, contendo a especificação dos trabalhos realizados, materiais empregados e eventuais medições ou fiscalizações efetuadas. 6. Identificação completa das empresas ou prestadores de serviços contratados, contendo: · Razão social ou nome completo; · Número do CNPJ ou CPF; · Valor total contratado; · Responsável técnico, quando houver. 7. Registro fotográfico das reformas realizadas, contemplando, sempre que possível: · A situação do local antes da execução dos serviços; · O andamento das obras ou intervenções; · A situação final após a conclusão das reformas. Ressalta-se que as informações solicitadas são indispensáveis para o regular exercício da função constitucional de fiscalização do Poder Legislativo, bem como para assegurar os princípios da legalidade, moralidade, publicidade, eficiência e transparência na aplicação dos recursos públicos, previstos no art. 37 da Constituição Federal. Diante disso, requer-se que as informações e documentos sejam encaminhados a esta Casa Legislativa dentro do prazo legal, nos termos da legislação vigente e do Regimento Interno desta Câmara Municipal.
• PARTICIPAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, SR. ROGÉRIO MAURI DE OLIVEIRA, E DO DR. JOSÉ CANUTO SANTOS NETO, FISIOTERAPEUTA E ASSESSOR JURÍDICO DO CREFITO-5, em atendimento ao Requerimento Verbal do Vereador André O. Ferreira.
• LEITURA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2026, de autoria do ver. Cristiano: Dispõe sobre a atualização do valor máximo a ser pago anualmente em diárias aos vereadores e servidores públicos da Câmara Municipal de Ibirubá e o índice de correção anual a ser adotado. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Relatora: Diogo), e para a Comissão de Finanças e Orçamento (Relatora: Eduardo).
• LEITURA DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 008/2026: Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Práticas Integrativas e Complementares (PMPICS) no âmbito do Município de Ibirubá e dá outras providências. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Relatora: Diogo), e para a Comissão de Educação, Segurança, Saúde e Assistência (Relatora: Marisa).
• LEITURA DO PARECER E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 005/2026, de autoria do vereador Cristiano: Denomina de “Pergolado IVO SPIES” o pergolado da Praça General Osório, no Município de Ibirubá. Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e do histórico do homenageado. Discussão e votação do Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2026: Aprovado com nove (09) votos favoráveis e um (01) voto contrário do vereador Diogo.
• LEITURA DOS PARECERES E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 007/2026, de autoria do vereador Vagner: Institui o Dia do Antigomobilista Ibirubense a ser comemorado anualmente no último final de semana do mês de março. Leitura dos Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Educação, Segurança, Saúde e Assistência. Discussão e votação do Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2026: Aprovado por unanimidade.
• LEITURA DOS PARECERES E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 058/2025: Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1.005/91. Leitura dos Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Educação, Segurança, Saúde e Assistência. Discussão e votação do Projeto de Lei Municipal nº 058/2025: Aprovado por unanimidade.
• LEITURA DOS PARECERES E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 006/2026: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a ACISA para realização do Festival de Prêmios ACISA 2026. Leitura dos Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Agricultura, Pecuária, Indústria e Comércio. Discussão e votação do Projeto de Lei Municipal nº 006/2026: Aprovado por unanimidade.
• LEITURA DOS PARECERES E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 007/2026: Institui o Programa Municipal “Eu Respeito”, voltado à prevenção da violência doméstica por meio do acolhimento e acompanhamento de homens, e dá outras providências. Leitura dos Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Educação, Segurança, Saúde e Assistência. Discussão e votação do Projeto de Lei Municipal nº 007/2026: Aprovado por unanimidade.
• MANIFESTAÇÕES DOS (AS) VEREADORES (AS) EM TRIBUNA.

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Telefone da Câmara Municipal: (54) 3324-4221/1919/3838.

“Doe órgãos, doe sangue: SALVE VIDAS”!!!

Ver. Cristiano André da Silva,

Presidente do Legislativo Ibirubense.