Durante a Sessão Ordinária nº 003/2026, realizada na noite de segunda-feira, 23 de março, a Câmara de Vereadores de Ibirubá contou com a participação do Secretário Municipal da Saúde, Rogério Mauri de Oliveira, e do fisioterapeuta e assessor jurídico do CREFITO-5, Dr. José Canuto Santos Neto, em atendimento a um Requerimento Verbal do vereador André O. Ferreira. A convocação ocorreu a partir de questionamentos da comunidade e de profissionais da área sobre a autonomia do fisioterapeuta na solicitação de tratamentos, a necessidade de reavaliação médica para a liberação de sessões e os critérios adotados pela Secretaria de Saúde na organização da demanda.
Durante o encontro, o debate girou em torno dos encaminhamentos, da triagem dos pacientes e da continuidade dos atendimentos de fisioterapia no município. Ao prestar esclarecimentos, o secretário Rogério Mauri de Oliveira apresentou dados financeiros e administrativos para demonstrar que os atendimentos não foram interrompidos, que nenhum paciente está desassistido e que a atual administração mantém forte compromisso com a saúde pública. Segundo ele, o município investiu 34,5% do orçamento em saúde em 2025, totalizando cerca de R$ 48 milhões, índice bem acima do mínimo constitucional. Em relação à fisioterapia, Rogério informou que os custos passaram de R$ 1,3 milhão em 2024 para aproximadamente R$ 1,6 milhão em 2025, com a realização de 34.140 sessões, o que, segundo ele, reforça a necessidade de critérios administrativos e de triagem para gerenciar o alto volume de demandas, especialmente diante do crescimento da população idosa.
Na exposição técnica, o Dr. José Canuto Santos Neto defendeu a autonomia do fisioterapeuta com base na legislação que rege a profissão, destacando que o profissional é de primeiro contato e possui competência para prescrever métodos e técnicas voltados à reabilitação funcional. Ele também ressaltou que resoluções do sistema COFFITO/CREFITOs e entendimentos da Justiça reconhecem ao fisioterapeuta a prerrogativa de requisitar exames, emitir laudos e dar alta aos pacientes, justamente por deter o conhecimento técnico sobre o processo de reabilitação. Durante sua fala, também abordou a qualidade dos atendimentos, salientando a importância do contato humano na recuperação, além da necessidade de fiscalização ética para proteger a sociedade.
Ao longo da sessão, vereadores manifestaram preocupações com a burocracia, a redução no número de sessões liberadas em alguns casos e a necessidade de equilibrar o atendimento à população com a responsabilidade fiscal do município. O encontro foi encerrado com o compromisso de continuar mantendo o diálogo entre Executivo, Legislativo e profissionais, reforçando a transparência na gestão dos recursos públicos e a busca por soluções que preservem tanto a qualidade do atendimento quanto a valorização dos profissionais da área.
