SESSÃO ORDINÁRIA Nº 002/2026:

• Deliberação da Ata nº 2320/2026 (Sessão Ordinária Nº 1/2026): Aprovada por unanimidade.
• Leitura dos Ofícios Expedidos e Recebidos;
• LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 007/2026: VEREADOR CRISTIANO ANDRÉ DA SILVA: Que o Executivo Municipal avalie, através do setor competente, a possibilidade de aquisição de um novo veículo para a Secretaria Municipal da Fazenda, destinado ao atendimento das demandas dos setores de fiscalização tributária, fiscalização de obras, setor de projetos e setor de cadastro. LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 008/2026: VEREADORA LETÍCIA OLIVEIRA ROCKENBACH BRÖNSTRUP e VEREADOR GESMARI INÊZ JANDREY: Solicitamos ao Poder Executivo Municipal que sejam adotadas as medidas necessárias para a criação do Fundo Municipal de Bem-Estar Animal, a instituição do Conselho Municipal de Bem-Estar Animal e a oficialização do Programa de Controle Populacional de Animais, conforme requisitos estabelecidos pelo Governo do Estado para habilitação ao Fundo Estadual de Bem-Estar de Animais Domésticos. Reiterando a indicação 053/2025, sendo que a entidade, ONG MIAUJUDA, hoje mantem mais de 400 animais no canil municipal, que seguidamente necessitam de atendimento médico veterinário, tendo em vista também que as estruturas das casinhas estão deterioradas precisando de manutenção e reformas urgentes. A criação deste fundo é de suma importância para arrecadarmos recursos junto aos programas do governo do estado. O modelo atual de financiamento depende exclusivamente da programação orçamentária do Tesouro do Estado e apresenta limitações, como a falta de previsibilidade e a dificuldade de captar receitas externas, como doações, convênios e multas ambientais. O fundo, ao contrário, vai contar com verbas oriundas de transferências e repasses da União, de outros Estados e de Municípios; doações; multas por infrações à legislação de proteção a animais domésticos; indenizações por condenações e acordos judiciais em razão de danos causados a animais domésticos e rendimentos de aplicações financeiras. Vale também salientar que o Vice Governador Gabriel Souza já anunciou a criação do Fundo Estadual de bem estar Animal e o projeto de lei já está na assembleia Legislativa.
• LEITURA DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 005/2026, de autoria do vereador Cristiano: Denomina de “Pergolado IVO SPIES” o pergolado da Praça General Osório, no Município de Ibirubá. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Relator: Diogo).
• LEITURA DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 006/2026, de autoria do vereador Vagner: Institui a meia entrada para professores e auxiliares de ensino em eventos artísticos, culturais, esportivos, teatro, sessões de cinema, shows e outros no Município de IBIRUBÁ e dá outras providências. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Relatora: Diogo), e para a Comissão de Educação, Segurança, Saúde e Assistência (Relatora: Marisa).
• LEITURA DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 007/2026, de autoria do vereador Vagner: Institui o Dia do Antigomobilista Ibirubense a ser comemorado anualmente no último final de semana do mês de março. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Relatora: Diogo), e para a Comissão de Educação, Segurança, Saúde e Assistência (Relatora: Marisa).
• LEITURA DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 007/2026: Institui o Programa Municipal “Eu Respeito”, voltado à prevenção da violência doméstica por meio do acolhimento e acompanhamento de homens, e dá outras providências. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Relatora: Diogo), e para a Comissão de Educação, Segurança, Saúde e Assistência (Relatora: Marisa).
• LEITURA DO PARECER E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 004/2026, de autoria do vereador Cristiano: Denomina de Rua Daniel Da Rold Vogel o logradouro com início no Travessão do antigo Salão Mangueirão e término na RS 223, no Município de Ibirubá. Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e do histórico do homenageado. Discussão e votação do Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2026: Aprovado por unanimidade.
• LEITURA DOS PARECERES E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2026: Acresce uma vaga de Técnico (a) de Enfermagem, ao Quadro de Cargos Efetivos, Lei Complementar nº 003/2002. Leitura dos Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, da Comissão de Finanças e Orçamento, e da Comissão de Educação, Segurança, Saúde e Assistência. Discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 004/2026: Aprovado por unanimidade.
• MANIFESTAÇÕES DOS (AS) VEREADORES (AS) EM TRIBUNA.

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Telefone da Câmara Municipal: (54) 3324-4221/1919/3838.

“Doe órgãos, doe sangue: SALVE VIDAS”!!!

Ver. Cristiano André da Silva,

Presidente do Legislativo Ibirubense.

Ibirubá – RS.