Novas regras facilitam a renovação para bons condutores e tornam a versão impressa opcional

Motoristas que não cometeram infrações nos últimos 12 meses já podem renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma automática e gratuita, sem precisar ir ao Detran, realizar exames presenciais ou pagar taxas. A mudança integra o pacote de novas regras aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e tem como foco incentivar o bom comportamento no trânsito.

A renovação ocorre diretamente no sistema, sem alterar os prazos de validade da CNH, que continuam variando conforme a idade do condutor. A CNH Digital é atualizada automaticamente, enquanto a versão impressa passa a ser opcional.

Como funciona a renovação automática

Para ter direito ao benefício, o motorista precisa estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que reúne condutores sem infrações nos 12 meses anteriores ao vencimento da habilitação. A adesão é voluntária e pode ser feita pelo aplicativo CNH do Brasil ou pelo Portal de Serviços da Senatran.

Ao vencer o documento, a renovação é feita automaticamente no sistema, sem cobrança de taxas e sem exigência de exames médicos ou psicológicos.

Como se cadastrar

Pelo aplicativo CNH do Brasil:
– Baixe o aplicativo e acesse com sua conta gov.br
– Selecione a opção “Condutor”
– Procure por “Cadastro Positivo” ou “Registro Nacional Positivo de Condutores”
– Autorize a participação e confirme

Pelo Portal da Senatran:
– Acesse o Portal de Serviços da Senatran
– Faça login com sua conta gov.br
– Busque “Registro Nacional Positivo de Condutores”
– Dê o consentimento e finalize o cadastro

CNH impressa não é mais obrigatória

Desde janeiro de 2026, com a publicação da Medida Provisória nº 1.327, a versão impressa da CNH deixou de ser obrigatória. A mudança permite que o motorista escolha entre a CNH Digital, acessada pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), a versão física ou ambas. A CNH Digital possui a mesma validade jurídica do documento impresso.

A escolha é feita no momento da emissão ou renovação da habilitação. Quem optar exclusivamente pela versão digital pode ter uma economia de até R$ 100, valor que corresponde aos custos de impressão e envio do documento físico. A fiscalização de trânsito já está preparada para validar o documento digital por meio do QR Code, inclusive em locais sem internet, desde que o acesso ao aplicativo tenha sido feito previamente.

Quem não tem direito à renovação automática

Não poderão receber o benefício:
– Condutores com 70 anos ou mais
– Motoristas entre 50 e 69 anos, que terão direito à renovação automática apenas uma vez
– Condutores cuja validade da CNH foi reduzida por recomendação médica, em razão de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento periódico